Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados na PYPAG é PYPAG Pagamentos, operadora da plataforma de pagamentos PYPAG. Os dados de identificação cadastral da empresa (razão social, CNPJ e endereço) são informados no rodapé das páginas de pagamento e nos documentos fiscais emitidos pela plataforma.

1.2. Contato do controlador: [email protected].

1.3. Canal de privacidade (encarregado de dados / DPO): [email protected] — o pedido é respondido pela equipe responsável pelo tratamento de dados da PYPAG.

1.4. A PYPAG atua como controladora dos dados da conta, das cobranças e do histórico financeiro. Nos casos em que a PYPAG apenas intermedeia a comunicação entre o titular e um provedor de pagamento ou de infraestrutura, o provedor atua como operador, tratando os dados apenas conforme nossas instruções.

2. Quais dados coletamos

2.1. Cadastro. Nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ e, quando aplicável, razão social e dados de contato informados por você.

2.2. Dados de pagamento. A chave Pix ou o CPF do pagador, o valor da cobrança, o horário da transação e o identificador da transação. Registramos também o resultado da liquidação e as tarifas aplicadas.

2.3. Conteúdo enviado por você. Perfil público, dados de doação, descrições de cobrança, mensagens enviadas ao suporte e qualquer outro conteúdo que você publicar na Plataforma.

2.4. Verificação de identidade (KYC). Imagens de documento com foto (CIN, RG, CNH ou certidão de CNPJ) e imagens de prova de vida (teste de vida/rosto), além do resultado da verificação e do motivo da recusa, quando houver.

2.5. Dados técnicos. Endereço IP, user-agent, registros de acesso (logs), identificadores de requisição e informações do dispositivo, coletados para segurança, antifraude e diagnóstico.

2.6. Não coletamos dados sensíveis por meio de cookies ou de formulários de perfil. A biometria facial existe apenas no fluxo de verificação de identidade e é tratada na seção 3.

3. Para que usamos e com qual base legal

3.1. Execução de pagamento e do contrato (art. 7º, V). Criar e processar cobranças, receber o Pix, registrar o saldo apurado e executar saques e repasses.

3.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). Guardar os registros de pagamento por 5 (cinco) anos, conforme obrigação legal aplicável ao sistema de pagamentos e ao Código de Defesa do Consumidor, e atender a autoridades（Fisco, Banco Central, ANPD e autoridades judiciais).

3.3. Prevenção a fraude e segurança (art. 7º, VI e art. 10). Monitorar transações, identificar conta duplicada, documento falsificado, foto de tela ou movimento atípico, e proteger a Plataforma contra acesso indevido.

3.4. Suporte (art. 7º, V e art. 10). Responder solicitações, comunicações de bloqueio e contestações de transação.

3.5. Consentimento (art. 7º, I). Cookies de análise e de marketing, a biometria da prova de vida do KYC e comunicações de divulgação. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

3.6. Verificação de identidade com IA. O documento e a prova de vida são analisados por visão computacional (OpenAI). O modelo recebe as imagens, o nome do titular e apenas os 6 dígitos do meio do CPF; o CPF completo nunca sai do servidor e a comparação com o documento é feita localmente. O resultado pode gerar recusa (documento ilegível, divergência de nome ou CPF, prova de vida reprovada, foto de tela) e, se necessário, revisão pelo suporte.

4. Com quem compartilhamos

4.1. Provedores de pagamento (processamento). EvoPay, Kust Pay e Naken Pay recebem os dados estritamente necessários para processar a cobrança, liquidar o Pix e executar saque, reembolso ou repasse.

4.2. Provedor de e-mail. Enviamos e-mails transacionais (código de acesso, avisos de transação, confirmação de conta) por um fornecedor de e-mail (Resend), com os dados de contato necessários para o envio.

4.3. Hospedagem e CDN. Servimos a aplicação e as mídias por infraestrutura de hospedagem e CDN (Cloudflare, incluindo o armazenamento de objetos), com os dados necessários para entregar as páginas e os arquivos. A identificação fiscal do fornecedor de infraestrutura consta dos contratos firmados com ele e pode ser solicitada pelo canal de privacidade.

4.4. OpenAI (análise de documento e biometria no KYC). Enviamos as imagens do documento e da prova de vida, o nome do titular e os 6 dígitos do meio do CPF, conforme a seção 3.6. Não enviamos o CPF completo, não enviamos a senha da sua conta e não usamos esses dados para treinar modelos.

4.5. Autoridades. Podemos compartilhar dados com o Fisco, o Banco Central do Brasil, a ANPD, o Ministério Público e autoridades judiciais, sempre que exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória.

4.6. Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

5.1. Encerrada a conta, os dados pessoais e a biometria são apagados imediatamente; o histórico financeiro é retido pelo prazo legal indicado na tabela.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você tem direito de:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos seus dados, mediante requisição expressa;
• informação sobre compartilhamentos com terceiros;
• revogação do consentimento, com efeitos apenas sobre os tratamentos baseados em consentimento;
• revisão de decisões automatizadas e, quando cabível, revisão por pessoa humana.

7. Como exercer

7.1. Você pode exercer os direitos acima pelo painel (área de configurações e encerramento de conta) ou por e-mail para [email protected].

7.2. Resposta em até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD. Pedimos apenas as informações necessárias para confirmar sua identidade e proteger seus dados. Se o pedido for negado, explicamos o motivo e os meios de revisão.

7.3. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.

8. Encerrar sua conta

8.1. O encerramento é feito por você, sem custo, no painel. Antes de encerrar, o saldo precisa estar zerado e não pode haver saque ou reembolso em andamento.

8.2. Ao encerrar: os dados pessoais e a biometria são apagados na hora (nome, e-mail, CPF, telefone, imagens do KYC e mídias enviadas); o histórico financeiro é retido por 5 anos, por obrigação legal; e as sessões ativas são encerradas.

8.3. Para encerrar agora, use o botão abaixo — ele leva ao painel, onde a ação fica disponível.

Encerrar minha conta

9. Segurança da informação e incidentes

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: conexão criptografada (HTTPS/TLS), hash de senhas, controle de acesso interno, segregação do ambiente e registro de auditoria das operações sensíveis. Os documentos do KYC ficam em armazenamento de acesso restrito e não são servidos publicamente.

9.2. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD e as autoridades competentes, conforme o art. 48 da LGPD, com as informações exigidas sobre o incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9.3. Os titulares afetados serão informados sobre o incidente e sobre as medidas de segurança para proteger seus dados.

10. Transferência internacional de dados

10.1. Alguns fornecedores que nos prestam serviço (provedores de pagamento, hospedagem/CDN, e-mail e a OpenAI, usada na verificação de identidade) possuem servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é regida pelo art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e de garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas na lei, com exigência de confidencialidade e de segurança compatíveis com a nossa.

10.2. O titular pode solicitar informações sobre o mecanismo adotado pelo canal de privacidade.

11. Decisões automatizadas

11.1. Usamos regras automatizadas na verificação de identidade (KYC), na prevenção a fraude e no bloqueio de transações suspeitas. A decisão final do KYC é sempre tomada no servidor, a partir do retorno da análise automática e das regras de negócio.

11.2. Você pode pedir a revisão de uma decisão automatizada pelo e-mail de privacidade. A análise é refeita com revisão humana.

12. Cookies

12.1. Usamos cookies e armazenamento local para manter sua sessão, lembrar preferências e — somente com o seu consentimento — medir o uso do site. O inventário completo, os prazos e o botão para mudar de ideia estão na Política de cookies.

13. Alterações desta política

13.1. Esta política pode ser atualizada por mudanças legais, regulatórias ou do produto. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e/ou por aviso no painel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da vigência.

13.2. O uso contínuo da Plataforma após a vigência da nova versão implica aceite. Se você não concordar, pode revogar o consentimento ou encerrar a conta.

14. Contato

• Controlador: PYPAG Pagamentos
• E-mail: [email protected]
• Privacidade e direitos do titular (encarregado de dados / DPO): [email protected]

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